Autor: Correspondente Babi

Para finalizar a série de posts sobre condomínios eficientes o assunto de hoje é sobre a área jurídica.

Animais: a lei impede que o condomínio proíba os moradores de terem animais de estimação, mas devem ser estipuladas regras para a circulação deles no prédio.

Antissocial: a convenção deve determinar o que é considerado comportamento antissocial, já que o Código Civil trouxe a multa, mas não especifica o critério.

Assessoria jurídica: na administração de um condomínio, o síndico tem que lidar com muitas questões legais. O auxílio de uma assessoria jurídica pode evitar problemas.

Convocação de assembleia: todos devem receber convocação, caso contrário a assembleia pode ser anulada.

 Direito ao voto: os condôminos que não estiverem em dia com suas taxas de condomínio não podem participar e votar nas assembleias gerais.

Divisão de despesas: a divisão das despesas no condomínio deve estar prevista na convenção. Caso contrário, deve ser por rateio de acordo com a fração ideal.

Inadimplente reiterado: o condômino que não paga a taxa condominial reiteradamente pode ser enquadrado como antissocial e poderá ter de arcar com multa de até 10 vezes o valor da contribuição.

INSS: o síndico que recebe remuneração ou isenção de taxa condominial deve contribuir com o INSS sobre o valor recebido.

Legislação condominial: é imprescindível que o síndico conheça a legislação condominial, prevista no Novo Código Civil (art. 1.331 a 1.358) e Lei dos Condomínios (nº 4.591/1964).

Limitação de inquilinos: para determinar o número máximo de inquilinos nos apartamentos ou casas, para evitar a superlotação nos condomínios de praia e repúblicas estudantis, o limite deve constar no regimento interno ou ser aprovado em assembleia.

Multa: assim como a multa deve ser disciplinada pela convenção ou regulamento, o valor da multa também deve ser pré-estabelecido nas regras internas do condomínio.

Protesto em cartório: para diminuir a inadimplência de alguns condôminos, a solução pode ser protestar em cartório.

Remuneração do síndico: a remuneração do síndico deve ser decidida em convenção ou assembleia.

Votação para os inquilinos: os inquilinos podem participar e votar nas assembleias do condomínio, desde que o proprietário não esteja presente e que a pauta que está sendo votada não seja relativa às despesas extraordinárias.

 

Agora que completamos essa série de posts, o seu condomínio já tem as diretrizes básicas para ser um condomínio eficiente e com resultados positivos.

Continuando a série de posts sobre condomínios eficientes, agora é o momento de falarmos sobre infraestrutura e manutenção.

Caixa d’água: contratar profissionais que realizem a limpeza da caixa d’água a cada seis meses é importante para zelar pela qualidade da água.

Calhas: faça limpeza nas calhas antes do início das chuvas. É muito comum as calhas acumularem folhas e entupirem durante as chuvas ocasionando a entrada de chuva através do telhado.

Captação da água de chuva: a construção de sistemas que captam a água da chuva para utilizar nos jardins pode ser um meio de sustentabilidade e economia no consumo de água.

Dedetização: contratar com periodicidade empresas que dedetizam o condomínio previne gastos para o combate de pragas que também podem causa prejuízos às estruturas do condomínio.

Esgoto: ao contratar empresas como limpa-fossa e de tratamento de esgoto é importante certificar-se que essas dão o destino correto para os dejetos.

Impermeabilização: deve ser aplicada em áreas que ficam em contato com a água para prevenir futuras infiltrações.

Manutenção Preventiva: tem como intuito verificar periodicamente pontos como sistema hidráulico, elevadores e estrutura a fim de garantir o bom funcionamento e também reduzir custos que podem ser mais altos com reparos corretivos.

Pintura: caso o condomínio vá passar por processo de pintura, sugira na reunião de condomínio cores suaves, pois essas tem maior tempo de duração, além de absorver menos calor.

Piscina: se o condomínio tiver piscina é importante manter os cuidados até nos períodos que não há uso para evitar a propagação do mosquito Aedes aegypti.

Pragas: é adequado manter sempre as partes de acondicionamento de lixo limpas, de modo a evitar a infestação de ratos e baratas pelo condomínio.

Salão de festas: se ainda estiver em construção ou passando por reformas, o ideal é optar por materiais com atenuação acústica para evitar a propagação do som e possíveis reclamações dos condôminos.

Sistema elétrico, hidráulico e gás: é ideal contratar um profissional para fazer checkup  da instalação elétrica com frequência a fim de prevenir acidentes; o mesmo deve ser realizado nos sistemas hidráulico e de fornecimento de gás encanado.

Telhado: o ideal é realizar a manutenção do telhado durante o outono, pois é uma época de poucas chuvas.

Temporizadores de lâmpada: a instalação desses mecanismos que fazem com que as luzes acendam somente com a movimentação no local ajuda na redução dos custos com energia elétrica.

 

Depois desse post, mais uma etapa para o desenvolvimento de um condomínio eficiente já pode ser posta em prática.

Acompanhe os próximos posts que completam a série!

Para um condomínio eficiente é necessário seguir alguns pontos específicos. Entre eles a administração é um importante ponto para manutenção condominial, assim elencamos algumas dicas para auxiliar.

Administradora: a contratação de uma administradora pode ser essencial para auxiliar ao síndico, mas deve ser considerada se o custo dessa será aceito pelos condôminos.

Advertência e multa: para manter a ordem do condomínio às vezes é necessário a aplicação de multas, mas essas devem ser precedidas de aplicação de advertência verbal e escrita.

Assembleia: para manter a organização, é necessário ter uma pauta objetiva a ser conduzida durante a reunião e deixar assuntos gerais para serem expostos ao final. Caso o assunto exposto ao final seja de maior importância, é necessário colocar em pauta para uma próxima assembleia.

Conselho: o conselho deve sempre estar informado sobre os balancetes, assim como ser comunicado em momentos de decisões importantes que devem ser votadas.

Contratação terceirizada: muitas vezes a contratação de empresas que fornecem funcionários pode ser uma excelente opção, mas é necessário considerar se os custos não ficam acima do previsto.

Custos extras: é comum ao final do ano as taxas de condomínio terem elevação em virtude do 13º salário dos funcionários. Para evitar o aumento repentino é ideal colocar em pauta a diluição desses valores ao longo do ano na taxa condominial.

Funcionários: ao contratar novos funcionários é ideal realizar entrevistas e pedir carta de antecedentes criminais. Outro ponto importante é evitar hora extra, pois podem aumentar muito os custos do condomínio.

Fundo de reserva: o fundo tem como intuito cobrir custos emergenciais. O ideal para formação do fundo é estipular no conselho de quanto deve ser o percentual desse fundo a ser cobrado na taxa condominial.

Nota fiscal: ao contratar qualquer serviço ou na compra de produtos, é necessário pedir a nota fiscal para depois elaborar a prestação de contas de modo correto e apresentá-la em momento oportuno para os condôminos.

Prestação de contas: a prestação de contas deve ser no mínimo anual e é obrigatória por lei, além de mostrar a transparência na gestão.

Previsão orçamentária: ao organizar a previsão orçamentária para o próximo período, é necessário considerar a inflação do ano, assim como reajustes de salários dos prestadores de serviço do condomínio.

Produtos e serviços: ao comprar produtos ou contratar serviços, é importante pedir cotação de no mínimo três empresas, atentando-se ao preço, mas principalmente à qualidade.

Síndico profissional: quando não há ninguém no condomínio que deseja exercer a função, a contratação de um profissional desses pode ser uma solução; mas é importante ressaltar que esses profissionais não estão inseridos na vida em condomínio e podem não estar a par do assunto.

 

É claro que a administração é importantíssima no condomínio, mas outros pontos devem agir em harmonia. Para auxiliar, teremos uma série de posts sobre outros pontos importantes no condomínio. Não deixe de ler!

A escolha de onde morar é sempre uma busca difícil e envolve muitos fatores para a escolha, mas tais fatores podem ser diferentes quando se tem crianças.

Com os pequenos a segurança torna-se algo primordial na escolha de um lar e por tal motivo, a escolha de condomínios para as famílias com crianças tem se tornado mais constate.

Os pais buscam um lugar com maior segurança e área de lazer para o desenvolvimento dos pequenos, de modo a garantir menores riscos.

No entanto, a tranquilidade que o condomínio pode oferecer às crianças, pode ser contraditória para quem não tem filhos. Muitas vezes as crianças ficam tão a vontade que saem brincando pelas ruas e áreas comuns do condomínio, juntando-se a outras crianças. E nesse momento de descontração e alegria alguns gritinhos e risadas inocentes podem se sobressair e irritar a vizinhança.

É claro que o barulho pode incomodar, mas antes de reclamar é preciso ter sensatez e analisar se não é muita implicância. Pois se as brincadeiras estiverem acontecendo em lugar destinado às crianças e em horário permitido, o ideal é buscar meios mais plausíveis de solucionar o problema.

Uma das alternativas é criar a função de “mini-síndico”, de modo que a criança eleita dialogue com as outras para evitarem algazarras que incomodem a vizinhança. Desse modo, ainda incentiva as crianças a participarem democraticamente das atividades do condomínio.

Outro problema é quando o barulho das crianças vem do apartamento, o que deve ser levado em consideração pelos pais, e para evitar que o barulho se propague é ideal ter tapetes emborrachados que evitem a propagação do som.

Ainda é comum o barulho da criançada quando se iniciam as férias escolares, quando todos querem estar juntos e aproveitar para brincar. Para amenizar o problema, o condomínio pode propor em assembleia a contratação de um profissional de recreação para propor atividades recreativas e de estímulo do desenvolvimento. Esses profissionais já são comuns no mercado e podem ser contratados por temporadas, e as despesas advindas dessas contratações podem ser custeadas pelas famílias com crianças.

No entanto, é necessário sabedoria dos pais para informar aos filhos sobre o respeito com os vizinhos e orientá-los para evitar brincadeiras que possam incomodar.

Ainda é preciso que os pais sejam responsáveis e respeitem as normas do condomínio não deixando crianças pequenas circularem sozinhas e muito menos utilizarem dos funcionários que prestam serviços no local para dar uma “olhadinha”.

Com orientação aos pequenos e sensatez dos pais, a vida em condomínio pode ser uma excelente e segura opção para as famílias com crianças.

Há algum tempo ter animais de estimação em condomínios era algo proibido, principalmente quando se tratava de prédios. Atualmente, ainda existem condomínios que não permitem essa prática, mas com ampla frequência já se vê tal abertura.

No entanto, há necessidade de seguir algumas regras e etiquetas para evitar problemas com os vizinhos e evitar olhares desconfortantes para você e seu animalzinho.

A primeira regra a ser seguida, refere-se à criação de animais exóticos como cobras, aranhas e iguanas; que podem trazer perigo aos outros residentes e muitas vezes ser incompatível com o regulamento do condomínio.

Ao levar o animalzinho para passear, é necessário colocar coleira e guia e certificar-se como deve ocorrer a transição deste pelas áreas comuns do prédio; pois muitos condomínios pedem que durante a transição o animal seja carregado no colo do dono para evitar queda de pelos. Se o passeio for realizado dentro do próprio condomínio, em áreas permitidas para tal prática, lembre-se de levar pazinha e sacolinha para recolher possíveis dejetos do seu bichinho.

Sempre é válido lembrar que não é bom levar o animal para passear no playground ou próximo dessa área, pois os dejetos do animal pode trazer risco à saúde das crianças que utilizam da área.

Caso more em prédio com elevadores, assegure-se de qual elevador deva usar para sair com o animal. Alguns condomínios permitem a transição dos animais somente no elevador de serviços.

Ao viajar, não deixe o seu animal sozinho em casa. Além de não fazer bem ao seu bichinho, esse ainda pode ficar estressado por estar solitário e causar barulhos que desagradem os vizinhos. O ideal é deixar com alguém próximo ou em um hotel para animais que seja de sua confiança.

Se tiver um animal de grande porte ou se o de pequeno ou médio porte causar desconforto aos vizinhos e agressividade para a saída ao passeio, o ideal é colocar focinheira no animal.

Outro ponto importante para quem mora em condomínios residenciais onde as casas não possuam muros para divisão, é que tenha um espaço destinado ao animal,  como um canil, de modo a zelar pela segurança de todos.

Lembre-se sempre de manter sempre a carteira de vacinação atualizada, para resguardar a saúde do seu animal e das pessoas ao entorno. Ainda vale lembrar a importância de manter o animal sempre higienizado e com tratamentos que evitem pulgas e carrapatos.

Depois de alguns lembretes para reforçar a boa convivência quando se tem um animal de estimação é só atentar-se às regras de condomínio para evitar desavenças.