É muito comum ver as pessoas utilizando de termos trocados entre condomínios horizontais e loteamentos; mas há muitas diferenças entre ambos.
Para auxiliar na diferenciação de ambos, e ajudar para que você saiba quais seus direitos em cada um, listamos abaixo uma lista de esclarecimentos.
- Condomínio fechado x loteamento: a diferença tem início nas leis federais que são diferentes para cada um. O loteamento é uma concessão para que as pessoas tenham o controle de acesso ao local (mas não podem proibir o acesso de ninguém), podendo estar cercado, mas não deixam de ser locais públicos que têm placa e nomes de ruas dados pelos vereadores. Já os condomínios fechados são lugares particulares, e tudo o que está em sua dependências (parques, quadras, piscinas, ruas e salões) são de uso exclusivo dos moradores; esse tipo de residencial ainda permite a proibição na entrada de pessoas.
- Alterações: em condomínios os moradores podem votar para alterar uma área de uso comum, como uma praça. Já em loteamentos, as mudanças são restritas, uma vez que as praças e ruas são do poder público.
- Áreas comuns: em condomínios, os moradores pagam para terem direito as áreas comuns, o que significa que os moradores tem parte em praças, ruas, piscinas, salões. Já em loteamentos, pode até haver taxa para manutenção da área, mas ruas e praças são de propriedade do munícipio, sendo que os moradores só tem propriedade sobre seu próprio terreno.
- Correspondências: outro fato que diferencia ambos é a entrega de correspondências. Nos condomínios, um colaborador recebe as correspondências e as distribui entre os moradores. Já em loteamentos, as cartas são entregues por carteiros diretamente nas residências.
- Entrada: Os loteamentos fechados não podem impedir a entrada de ninguém, afinal são apenas concessões, mas continuam sendo espaço público. Já em condomínios, a entrada pode ser restrita e liberada após a autorização de algum morador do local.
- Pagamento: moradores de condomínio fechado pagam mensalmente taxas condominiais. Já os moradores de loteamento podem até ratear despesas com a contratação de funcionários a exemplo de guardas de rua, mas não é uma taxa de condomínio.
- Restrições: condomínios têm direito de fechar sua área e colocar cancelas para restringir o acesso. Os loteamentos podem inserir cancelas, mas precisam de autorização do município para tal ato.
- Síndico: condomínios podem eleger síndicos para regulação das atividades internas, enquanto em loteamentos pode ocorrer a formação uma associação de moradores que deve ser devidamente registrada em cartório para evitar possíveis problemas.
Agora que listamos as principais diferenças entre condomínios horizontais e loteamentos, basta ficar atento para ver quais as vantagens e desvantagens de cada um.